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Rescisão unilateral de plano de saúde só é válida com motivação, diz STJ

Uma das “pegadinhas” embutidas no aparente menor custo dos planos de saúde coletivos é a possibilidade da operadora rescindir unilateralmente o contrato, desde que comunique com antecedência de 60 dias.

É um recurso muito utilizado por elas quando tentar impor um alto índice de reajuste para o plano e a entidade, sindicato ou empresa não aceita. Muitas sequer explicam o motivo da rescisão.

É exatamente essa falta de motivação da rescisão por falta da operadora que a decisão do STJ vai de encontro

 

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Planos de saúde: suspensão de venda de 46 deles a partir de 11/03/2019

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou em 01/03/2019 a suspensão da venda de 46 planos de saúde de 13 operadoras, a partir do dia 11 de março, em função de reclamações recebidas de consumidores.

A suspensão só vale para a venda de planos novos: os cerca de 570 mil usuários desses plano continuarão tendo a cobertura contratada garantida.

A suspensão de venda é um resultado do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, realizado a cada três meses pela ANS. As principais reclamações envolvem cobertura assistencial e autorizações, prazo máximo de atendimento, reembolso e rede de atendimento.

Veja a lista com os planos que tiveram a suspensão das vendas:

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No Rio, home care deve ser fornecido pelo plano mesmo sem previsão

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No dia 20/02/019 o Procon-RJ conseguiu decisão liminar em Ação Civil Pública determinado que as operadoras de plano de saúde forneçam o home care – serviço de internação domiciliar – sempre que houver orientação médica para o paciente.

A decisão vale contras as principais operadoras – Amil, Assim Saúde, Bradesco Saúde, Sul América e Unimed-Rio – e cado algumas delas não cumpra-a pagará multa de R$ 100.000,00 por cada caso não atendido.Continue a ler »No Rio, home care deve ser fornecido pelo plano mesmo sem previsão

Golpe em plano de saúde: preço baixo e negação de atendimento

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O valor da mensalidade cobrada por alguns planos de saúde, principalmente nas faixas etárias mais elevadas (leia-se idosos), não poderia deixar de atrair a atenção de golpistas.  E foi exatamente isso que aconteceu no estado do Espírito Santo. Criou-se um golpe que atingiu centenas de pessoas, principalmente idosos, e muitos deles ficaram sem cobertura quando mais precisavam.Continue a ler »Golpe em plano de saúde: preço baixo e negação de atendimento

Novo rol de procedimentos começa a ser formulado

Todos os planos de saúde tem uma cobertura mínima obrigatória  de procedimentos que é determinada pela ANS. Trata-se, na verdade, de uma lista de procedimentos a serem cobertos que tecnicamente é chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

A cada dois anos o Rol de procedimentos é revisto. Em 02 de Janeiro de 2018 entrou em vigor a nova lista que deve ser revista para 2020.

Desde o dia 4 de Fevereiro de 2019 a A ANS abriu o prazo para recebimento das contribuições para a atualização do Rol de Procedimentos.Continue a ler »Novo rol de procedimentos começa a ser formulado