O Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição de 1988 para atender todos os brasileiros gratuitamente, sem distinção — de vacina a transplante, de consulta a medicamento de alto custo. Direito previsto em lei, porém, só vale quando se sabe exigir. Esta página reúne nove direitos garantidos a qualquer usuário do SUS e, em
Direitos dos usuários do SUS: o que a lei garante e como exigir Read Post »
Sim, em regra o plano é obrigado a cobrir. Negar um medicamento apenas porque o uso é off label — isto é, fora do que está na bula — é considerado abusivo pelo Superior Tribunal de Justiça, e esse entendimento está firme há mais de oito anos. Mas há uma distinção que decide o seu
Medicamento Off Label: O Plano é Obrigado a Cobrir? Read Post »
Depende de qual plano você tem, e a diferença é grande: num plano individual a operadora quase não pode cancelar; num coletivo empresarial com menos de 30 vidas, só com motivo justificado; num coletivo maior, pode sem precisar justificar. E, em qualquer um dos casos, há duas proteções que valem sempre: tratamento em curso não
Rescisão Unilateral de Plano de Saúde: Quando a Operadora Pode Cancelar Read Post »
Sim, a operadora pode responder junto com o médico. Se o profissional ou o hospital fazem parte da rede credenciada — isto é, foram indicados pela operadora —, ela responde solidariamente pelos danos. É o Código de Defesa do Consumidor que determina isso. E há um ponto que costuma ser entendido ao contrário, com prejuízo
Erro Médico: O Plano de Saúde Responde Junto? O Que Diz a Lei Read Post »
O cancelamento do plano de saúde pode partir de dois lados, e as regras são muito diferentes conforme quem toma a iniciativa. Você pode cancelar a qualquer momento, sem justificar nada. A operadora só pode cancelar em situações específicas — e, antes de qualquer cancelamento por falta de pagamento, ela tem obrigações que, descumpridas, invalidam
Cancelamento de Plano de Saúde: Regras de 2026 e Seus Direitos Read Post »
Pode. Não existe exigência de ser usuário do SUS, nem impedimento por ter plano de saúde. O Programa Farmácia Popular atende qualquer pessoa que apresente documento com CPF e receita médica válida — e a receita pode ser de médico particular ou do seu plano. Essa resposta surpreende muita gente, e a razão é simples:
Quem tem plano de saúde pode usar o Farmácia Popular? Read Post »
Se a carteira em que você está foi vendida para outra operadora, o seu contrato continua valendo, nas mesmas condições. Você não cumpre carência de novo, o preço não é recalculado e a data de aniversário do contrato não muda. O que exige atenção é a rede credenciada — e é aí que mora o
Alienação de carteira: sua operadora foi vendida, e o que muda para você Read Post »
Sim, é possível conseguir uma liminar no mesmo dia — inclusive em fim de semana e feriado, pelo plantão judiciário. E pode ser gratuito, pela Defensoria Pública. Liminar é uma decisão provisória em que o juiz manda a operadora cumprir imediatamente o que negou, sem esperar o fim do processo. É o instrumento para quando
Como conseguir liminar para obrigar o plano de saúde Read Post »
Três situações, duas delas independem do contrato O reembolso do plano de saúde é devido quando: Seu contrato prevê livre escolha de prestadores. Houve urgência ou emergência e não foi possível usar a rede — ainda que o contrato não tenha cláusula de reembolso. A rede não tinha prestador disponível, ou não existe prestador no
Reembolso do plano de saúde: quando ele é devido e quanto você recebe Read Post »
A ANS fixa um prazo máximo para cada tipo de atendimento. Se a rede credenciada não consegue te atender dentro dele, a operadora tem obrigações concretas — e você tem o que exigir. Os prazos estão na Resolução Normativa nº 566, de 29 de dezembro de 2022, que trata da garantia de atendimento e substituiu
Prazos máximos de atendimento do plano de saúde: a tabela da ANS Read Post »
Registro SUSEP 211128732
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