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Direito do Consumidor

Plano de saúde é obrigado a cobrir terapia ABA para autistas

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O quadro de uma criança com autismo (Transtorno do Espectro do Autismo – TEA) tem como principal característica sua dificuldade de interação social.

O tratamento do autismo envolve profissionais de diferentes áreas como psicólogos, fonoaudiólogos, neurologistas, entre outros para garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo e sua qualidade de vida.

Entre as técnicas disponíveis para tratamento, uma delas vem se destacando devido à eficiência comprovada para tratamento de crianças autistas: é a Terapia Aba (Análise do Comportamento Aplicada).Continue a ler »Plano de saúde é obrigado a cobrir terapia ABA para autistas

Coparticipação no plano de saúde vale a pena? Faça as contas!

Buscando baratear o custo do plano de saúde muitas clientes se deparam com os planos com coparticipação que é uma modalidade de plano de saúde que o usuário paga, além da mensalidade do plano, uma parte do custo do atendimento prestado. Essa parte pode ser um valor fixo ou um percentual do custo do atendimento.

Como a cobertura é a mesma que de um plano tradicional, muitos consumidores optam por esse serviço devido ao seu, aparente, menor valor mensal. Hoje 52% dos planos de saúde tem coparticipação.

Contudo, é necessário fazer contas porque o cliente terá que pagar uma quantia a cada vez que fizer uma consulta ou um exame, por exemplo.Continue a ler »Coparticipação no plano de saúde vale a pena? Faça as contas!

Rescisão unilateral de plano de saúde só é válida com motivação, diz STJ

Uma das “pegadinhas” embutidas no aparente menor custo dos planos de saúde coletivos é a possibilidade da operadora rescindir unilateralmente o contrato, desde que comunique com antecedência de 60 dias.

É um recurso muito utilizado por elas quando tentar impor um alto índice de reajuste para o plano e a entidade, sindicato ou empresa não aceita. Muitas sequer explicam o motivo da rescisão.

É exatamente essa falta de motivação da rescisão por falta da operadora que a decisão do STJ vai de encontro

 

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Direitos dos usuários do SUS

Em 2018 o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 30 anos. Ele foi criado para atender todos os brasileiros de forma totalmente gratuita, sem nenhuma discriminação,  cobrindo tratamentos como vacinações, cirurgias, transplantes, medicamentos de alto custo, etc. 

E com o aumento do desemprego registrado no início de 2019, é previsível que mais brasileiros percam seus planos de saúde e precisem usar os serviços do SUS ou partem para alternativas aos planos de saúde mesmo que não sejam muito confiáveis.

Por isso, criamos esse guia para informar sobre os principais direitos que os usuários do SUS têm.Continue a ler »Direitos dos usuários do SUS

Como conseguir liminar para obrigar o plano de saúde

Infelizmente várias operadoras de plano de saúde não cumprem os contratos que elas mesmo elaboram ou se recusam a atender as coberturas obrigatórias determinadas no Rol de procedimento da ANS.

Para forçar as operadoras de planos de saúde a cumprirem seus deveres, os clientes contam com um poderoso instrumento jurídico chamado liminar. E é possível consegui-la no mesmo dia.

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