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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.

Os dois mais importantes estatutos legais para a regulação do setor são a Lei 9.656, que regulamentou o setor de planos de saúde, e o Código de Defesa do Consumidor

Coparticipação no plano de saúde vale a pena? Faça as contas!

Buscando baratear o custo do plano de saúde muitas clientes se deparam com os planos com coparticipação que é uma modalidade de plano de saúde que o usuário paga, além da mensalidade do plano, uma parte do custo do atendimento prestado. Essa parte pode ser um valor fixo ou um percentual do custo do atendimento.

Como a cobertura é a mesma que de um plano tradicional, muitos consumidores optam por esse serviço devido ao seu, aparente, menor valor mensal. Hoje 52% dos planos de saúde tem coparticipação.

Contudo, é necessário fazer contas porque o cliente terá que pagar uma quantia a cada vez que fizer uma consulta ou um exame, por exemplo.Continue a ler »Coparticipação no plano de saúde vale a pena? Faça as contas!

Planos de saúde: suspensão de venda de 46 deles a partir de 11/03/2019

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou em 01/03/2019 a suspensão da venda de 46 planos de saúde de 13 operadoras, a partir do dia 11 de março, em função de reclamações recebidas de consumidores.

A suspensão só vale para a venda de planos novos: os cerca de 570 mil usuários desses plano continuarão tendo a cobertura contratada garantida.

A suspensão de venda é um resultado do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, realizado a cada três meses pela ANS. As principais reclamações envolvem cobertura assistencial e autorizações, prazo máximo de atendimento, reembolso e rede de atendimento.

Veja a lista com os planos que tiveram a suspensão das vendas:

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Quando o plano de saúde deve dar o transporte para cliente ser atendido

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Nem sempre o plano de saúde terá profissionais ou estabelecimentos disponíveis para tratar o cliente dentro da área de abrangência do plano. Isso é mais frequentes em planos de saúde baratos. Dependendo da situação, caberá ao plano dar o transporte do cliente até onde possa ser atendido.

A Resolução Normativa 259 da ANS determina quando a operadora de plano de saúde deve garantir o transporte do cliente a profissionais ou estabelecimentos habilitados para o serviço (procedimento) necessário bem como o retorno ao município de origem. Vamos ver quais são eles:

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Prazos máximos de atendimento dos planos de saúde

Quando contratamos um plano de saúde normalmente é para evitarmos os problemas da rede pública de saúde e um dos mais graves deles é a demora no atendimento que pode chegar a meses ou até mesmo anos.

No entanto, algumas operadoras de planos de saúde reduziram e sobrecarregaram suas redes conveniadas – principalmente nos planos de saúde baratos –  obrigando seus clientes a esperar muito antes de serem atendidos. Essa demora chegou a um ponto tão crítico que a ANS foi obrigada a regulamentar os prazos máximos de atendimento. Continue a ler »Prazos máximos de atendimento dos planos de saúde

Plano de Saúde para MEI – novas regras

A criação do MEI, categoria de pessoa jurídica denominada microempreendedor individual trouxe inúmeros benefícios para  empreendedores de diversos setores. Entre os benefícios podemos destacar direitos previdenciários, CNPJ, emissão de nota fiscal, etc

Um dos benefícios que os empreendedores podem ter ao se formalizar como MEI é a possibilidade de contratar planos de saúde coletivos empresariais. Esse tipo de plano de saúde costuma ter mensalidade inicial até 40% mais barata do que a de planos individuais.

Como houveram muitos abusos por parte de maus corretores que chegavam a criar MEIs em nome de seus clientes, que só tomavam conhecimento de terem aberto uma pessoa jurídica quando chegavam as notificações de impostos a pagar, a ANS regulamentou a contratação do plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual e microempreendedores individuais (os MEIs).
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Plano de saúde: os participantes do mercado

O mercado de planos de saúde tem uma série de participante. Nesse mercado específico, os participantes e a atuação deles são determinados pela Lei 9.656/1998 (Lei dos planos de saúde).

Conhecendo o que faz cada um deles, o cliente tem condição de compreender melhor o mercado e ganha mais poder para negociar.

Vamos explicar o papel dos seguintes participantes:

  • Operadora do plano de saúde;
  • Administradora de benefícios;
  • Corretoras e corretor;
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

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Novo rol de procedimentos começa a ser formulado

Todos os planos de saúde tem uma cobertura mínima obrigatória  de procedimentos que é determinada pela ANS. Trata-se, na verdade, de uma lista de procedimentos a serem cobertos que tecnicamente é chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

A cada dois anos o Rol de procedimentos é revisto. Em 02 de Janeiro de 2018 entrou em vigor a nova lista que deve ser revista para 2020.

Desde o dia 4 de Fevereiro de 2019 a A ANS abriu o prazo para recebimento das contribuições para a atualização do Rol de Procedimentos.Continue a ler »Novo rol de procedimentos começa a ser formulado

Alienação de carteira e direito do cliente do plano de saúde

Os clientes dos planos de saúde de uma determinada operadora formam o que se chama de “carteira” da operadora. É comum haver uma subdivisão dos clientes vinculados à operadora em diversas carteiras, dependendo do tipo de contratação ou da data, por exemplo. E essas carteiras podem ser vendidas para outra operadora, operação que no mercado é conhecida como alienação de carteira.

A alienação de carteira é a venda da carteira – ou das carteiras – de uma operadora de plano de saúde para outra, ou seja, vende-se o direito de prestar serviços a esse grupo de consumidores e de arrecadar as mensalidades correspondentes.Continue a ler »Alienação de carteira e direito do cliente do plano de saúde