A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.
Os dois mais importantes estatutos legais para a regulação do setor são a Lei 9.656, que regulamentou o setor de planos de saúde, e o Código de Defesa do Consumidor
Quando algo dá errado no plano de saúde, a primeira dificuldade é saber com quem falar. Negativa de cobertura, boleto errado, reajuste fora da conta e promessa não cumprida na venda são problemas de quatro interlocutores diferentes. Esta página explica o que cada um faz — operadora, administradora de benefícios, corretor e ANS — e
Quem é Quem no Plano de Saúde: Operadora, Administradora e Corretor Read Post »
Se a carteira em que você está foi vendida para outra operadora, o seu contrato continua valendo, nas mesmas condições. Você não cumpre carência de novo, o preço não é recalculado e a data de aniversário do contrato não muda. O que exige atenção é a rede credenciada — e é aí que mora o
Alienação de carteira: sua operadora foi vendida, e o que muda para você Read Post »
Três situações, duas delas independem do contrato O reembolso do plano de saúde é devido quando: Seu contrato prevê livre escolha de prestadores. Houve urgência ou emergência e não foi possível usar a rede — ainda que o contrato não tenha cláusula de reembolso. A rede não tinha prestador disponível, ou não existe prestador no
Reembolso do plano de saúde: quando ele é devido e quanto você recebe Read Post »
A ANS fixa um prazo máximo para cada tipo de atendimento. Se a rede credenciada não consegue te atender dentro dele, a operadora tem obrigações concretas — e você tem o que exigir. Os prazos estão na Resolução Normativa nº 566, de 29 de dezembro de 2022, que trata da garantia de atendimento e substituiu
Prazos máximos de atendimento do plano de saúde: a tabela da ANS Read Post »
A resposta curta Sim, os dependentes podem continuar no plano. O direito existe tanto quando o titular sai quanto quando falece. Mas as regras e os fundamentos mudam conforme o plano seja individual/familiar ou coletivo. É essa distinção que produz a maior parte das negativas indevidas — a operadora aplica a regra de um tipo
Titular saiu ou faleceu: os dependentes podem continuar no plano de saúde Read Post »
Os dois reajustes que existem Seu plano pode subir por dois motivos diferentes, e misturar os dois é a confusão mais comum. Reajuste anual, por variação de custos. Acontece todo ano, no aniversário do contrato. Reajuste por faixa etária, quando você muda de faixa. Acontece só nas trocas de faixa, e tem regra própria. Nos
Reajuste do plano de saúde: quanto pode subir e o que fazer quando passa disso Read Post »
A resposta curta O plano é obrigado a cobrir tudo o que está no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, conforme a segmentação que você contratou. E pode ser obrigado a cobrir o que não está no rol — desde que cinco requisitos estejam presentes ao mesmo tempo. O rol não é
O que o plano de saúde é obrigado a cobrir — e o que ele pode negar Read Post »
A resposta curta Sim, o MEI pode contratar plano de saúde pelo CNPJ — e normalmente paga menos do que pagaria num plano individual com a mesma rede. O obstáculo mais comum não é legal. É a exigência de duas ou três vidas que a maioria das operadoras faz. Ela existe, mas não é igual
Coparticipação é pagar uma mensalidade menor e, em troca, uma parte de cada consulta, exame ou procedimento que você usar. Na prática, nas tabelas do Rio de Janeiro, ela baixa a mensalidade entre 9% e 37%, dependendo da operadora. Se compensa ou não depende de uma única variável: quantas vezes por mês você usa o
Coparticipação no plano de saúde vale a pena? Faça as contas! Read Post »
Nem sempre o plano de saúde terá profissionais ou estabelecimentos disponíveis para tratar o cliente dentro da área de abrangência do plano. Isso é mais frequentes em planos de saúde baratos. Dependendo da situação, caberá ao plano dar o transporte do cliente até onde possa ser atendido. A Resolução Normativa 566 da ANS determina quando
Quando o plano de saúde deve dar o transporte para cliente ser atendido Read Post »
Registro SUSEP 211128732
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