Súmulas e decisões judiciais sobre planos de saúde – do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – conheça seus direitos

Quando propomos uma ação contra um plano de saúde, uma operadora ou o estado, o processo pode ser distribuído para um juiz que tem uma interpretação diferente da maioria dos demais quanto às leis as as provas do processo. Afinal, todo juiz, desembargador ou ministro pode apreciar livremente a prova constante nos autos do processo, […]

Direito do Consumidor, Jurisprudência

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Plano de saúde coletivo (empresarial) – contratado via CNPJ – esconde “pegadinhas”

Uma forma comum de baratear o custo com o plano de saúde é contratá-lo como se fosse para uma empresa, através de um CNPJ, mesmo que o “usuário final” seja uma família. Não é à toa que, atualmente, apenas 13% dos planos de saúde no Brasil, são individuais ou familiares; os outros 87% são planos

Plano de saúde

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Agora você pode cancelar o plano de saúde se um hospital sair da rede

Novas normas da ANS que passaram a valer no dia 31 de dezembro de 2024 determinam que a exclusão ou substituição de hospitais da rede credenciada devem ser comunicadas com antecedência de 30 dias — e individualmente — a cada beneficiário. Mas não é só isso: elas permitem que os clientes mudem de plano antes

Direito do Consumidor, Rede Credenciada

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Planos de saúde não podem mais cancelar contrato com base no acúmulo de dias em atraso ao longo do ano

Em uma rara vitória para os usuários de planos de saúde, passou a vigorar desde 01/02/2025 a nova regra estipulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de que os planos de saúde não podem mais cancelar contratos por inadimplência com base no acúmulo de dias em atraso ao longo do ano. Agora o cancelamento

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Descredenciamento de médicos e hospitais do plano – o que diz a lei

Um problema recorrente para os clientes de planos de saúde e para os que trocam de plano é a rede credenciada. Com uma frequência bastante grande médicos e hospitais “entram” e “saem” da rede? Mais afinal o que diz a lei sobre isso e quais os direitos dos clientes de planos de saúde quando ocorre

Plano de saúde

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Cheque caução em atendimento de emergência é legal?

Seja na rede pública ou privada, nenhum hospital deve se antepor ao socorro médico para resolver questões burocráticas ou financeiras. Era comum em atendimentos de emergência um hospital exigir cheque caução para fazer os procedimentos necessários. E essa prática é ilegal   Cheque caução O pedido do cheque caução é um dos principais problemas enfrentados

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Comparação de planos de saúde usando a ANS – atenção!

Publicada em O Globo em 26/11/2018 Atualizado: 30/11/2018 A comparação entre a rede credenciada de hospitais é um serviço oferecido na guia de planos de saúde que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza em seu portal (www.ans.gov.br/guiadeplanos). A  ferramenta permite comparar na mesma tela do computador, lado a lado, até três produtos a cada

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Cancelamento de plano de saúde: agora só se o usuário deixar de pagar pelo menos duas mensalidades, seguidas ou não, no período de 12 meses

Importante mudança na regra de cancelamento do plano de saúde, determinada pela ANS, começa a valer a partir de 01/02/2025 O plano de saúde só poderá cancelar o plano caso o usuário deixe de pagar pelo menos duas mensalidades, seguidas ou não, no período de 12 meses. Dias de atraso em mensalidades que já foram

ANS, Direito do Consumidor, Plano de saúde

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Reajuste abusivo do plano coletivo – o que fazer

Com a divulgação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) do percentual máximo de reajuste das mensalidades relativas aos planos de saúde individuais e familiares em 2019, de 7,35% ficou mais uma vez clara a diferença entre os planos individuais e os coletivos. As pessoas que aderiram a planos coletivos jamais receberam reajuste nesses patamares

Direito do Consumidor, Plano empresarial, Reajuste

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Quem somos

Registro SUSEP 211128732

Como funciona

Nossa assessoria é gratuita. Você paga a mesma mensalidade que pagaria direto na operadora.

Acompanhamos você depois da contratação: reajuste, portabilidade e negativa de cobertura.

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