Cheque caução em atendimento de emergência é ilegal

Exigir cheque-caução para atender alguém em emergência não é só ilegal: é crime, com pena de detenção. E não vale só para o cheque — a lei proíbe também nota promissória, qualquer outra garantia e até o preenchimento prévio de formulário administrativo como condição para o atendimento. Se você está nessa situação agora, vá direto

Plano de saúde

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Home care: bom para o paciente e para o plano de saúde

O home care é o atendimento médico prestado na casa do paciente, com a estrutura que ele teria internado — equipe, equipamento e medicação — num ambiente familiar. Se você chegou aqui porque um parente vai receber alta e precisa de cuidados contínuos, a resposta curta é esta: o home care não está no rol

Cobertura, Plano de saúde

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Erro Médico: O Plano de Saúde Responde Junto? O Que Diz a Lei

Sim, a operadora pode responder junto com o médico. Se o profissional ou o hospital fazem parte da rede credenciada — isto é, foram indicados pela operadora —, ela responde solidariamente pelos danos. É o Código de Defesa do Consumidor que determina isso. E há um ponto que costuma ser entendido ao contrário, com prejuízo

Direito do Consumidor

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Cancelamento de Plano de Saúde: Regras de 2026 e Seus Direitos

O cancelamento do plano de saúde pode partir de dois lados, e as regras são muito diferentes conforme quem toma a iniciativa. Você pode cancelar a qualquer momento, sem justificar nada. A operadora só pode cancelar em situações específicas — e, antes de qualquer cancelamento por falta de pagamento, ela tem obrigações que, descumpridas, invalidam

Direito do Consumidor, Jurisprudência, Plano de saúde

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Quem tem plano de saúde pode usar o Farmácia Popular?

Pode. Não existe exigência de ser usuário do SUS, nem impedimento por ter plano de saúde. O Programa Farmácia Popular atende qualquer pessoa que apresente documento com CPF e receita médica válida — e a receita pode ser de médico particular ou do seu plano. Essa resposta surpreende muita gente, e a razão é simples:

Direito do Consumidor, Notícias

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Alienação de carteira: sua operadora foi vendida, e o que muda para você

Se a carteira em que você está foi vendida para outra operadora, o seu contrato continua valendo, nas mesmas condições. Você não cumpre carência de novo, o preço não é recalculado e a data de aniversário do contrato não muda. O que exige atenção é a rede credenciada — e é aí que mora o

ANS, Direito do Consumidor, Plano de saúde

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Como conseguir liminar para obrigar o plano de saúde

Sim, é possível conseguir uma liminar no mesmo dia — inclusive em fim de semana e feriado, pelo plantão judiciário. E pode ser gratuito, pela Defensoria Pública. Liminar é uma decisão provisória em que o juiz manda a operadora cumprir imediatamente o que negou, sem esperar o fim do processo. É o instrumento para quando

Direito do Consumidor

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Corretor de plano de saúde: vantagens de contratar um plano através dele

A resposta curta é: custa exatamente o mesmo. O corretor de plano de saúde é remunerado pela operadora, não por você. O preço que você paga é o da tabela oficial, com corretor ou sem. A pergunta real, então, não é quanto custa — é o que muda. E muda em quatro frentes. 1. Você

Corretor

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Compra de carência: o que é, e por que ela não é portabilidade

O que é Compra de carência — também chamada de redução ou aproveitamento de carências — é quando a operadora aceita descontar o tempo que você já cumpriu no plano anterior, reduzindo as carências do plano novo. O termo vem da propaganda e ainda aparece em folheto. Hoje ele se materializa num termo aditivo ao

Carência

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Quem somos

Registro SUSEP 211128732

Como funciona

Nossa assessoria é gratuita. Você paga a mesma mensalidade que pagaria direto na operadora.

Acompanhamos você depois da contratação: reajuste, portabilidade e negativa de cobertura.

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