Os prazos máximos, por lei
A Lei 9.656/98 fixa o teto. A operadora pode oferecer prazo menor, e muitas oferecem em campanhas, mas nenhuma pode exigir mais do que isto:
| Situação | Carência máxima |
|---|---|
| Urgência e emergência | 24 horas |
| Consultas, exames, cirurgias e internações programadas | 180 dias |
| Parto a termo | 300 dias |
| Doenças e lesões preexistentes declaradas | 24 meses (cobertura parcial temporária) |
Guarde estes quatro números. Tudo o que vem abaixo é exceção a eles — e é onde as negativas acontecem.
Urgência e emergência: 24 horas, e a armadilha das 12
Esta é a parte que mais gera negativa indevida, e a que quase nenhum site explica direito.
A regra: depois de 24 horas da assinatura, você tem direito a atendimento de urgência e emergência. O Superior Tribunal de Justiça consolidou isso na Súmula 597: é abusiva a carência superior a 24 horas nesses casos.
A armadilha: a Resolução CONSU 13, de 1998, diz que, durante a carência, a cobertura de urgência e emergência se limita às primeiras 12 horas, em atendimento ambulatorial — e que, passado esse tempo, a operadora deve providenciar a remoção do paciente para o SUS.
É com base nessa resolução que planos interrompem internações iniciadas em emergência.
O que os tribunais decidem: se o seu plano tem cobertura hospitalar, essa limitação é ilegal. A Súmula 302 do STJ é direta — é abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar. O limite de 12 horas só foi aceito pelo STJ para planos exclusivamente ambulatoriais, que não cobrem internação de todo modo.
E há um julgamento em curso agora. Em 2025 o STJ afetou o assunto como recurso repetitivo — o Tema 1.314 —, e até outubro de 2026 o julgamento não havia ocorrido. Os recursos sobre o tema estão suspensos até a decisão, que vai valer para todo o país.
O que isso significa para você hoje: se o seu plano tem segmentação hospitalar e a internação foi interrompida às 12 horas, a jurisprudência atual está do seu lado. Esta página é revisada quando o Tema 1.314 for julgado.
Doença preexistente: CPT, e não exclusão
Doença que você já tinha quando contratou não exclui você do plano. O que ela permite é a Cobertura Parcial Temporária, a CPT.
Durante até 24 meses, a operadora pode restringir, apenas para aquela doença declarada:
- cirurgias
- leitos de alta tecnologia, como UTI
- procedimentos de alta complexidade
Fora isso, a cobertura é integral desde o início. Consulta, exame simples e tratamento comum da mesma doença estão cobertos.
Quatro pontos que mudam o jogo e raramente são ditos:
O ônus da prova é da operadora. Para alegar doença preexistente, ela precisa demonstrar que você sabia da condição ao contratar. Não basta você ter a doença — tem que estar provado que você sabia.
Depois de 24 meses, não cabe mais alegação. Passado o prazo, a operadora não pode usar doença preexistente para negar nada.
Urgência e emergência afastam a CPT. O STJ reafirmou isso em 2026. Se o quadro é de urgência, a restrição não se aplica — embora a comprovação da urgência continue necessária.
Omitir na declaração de saúde é o erro caro. Declarar a doença gera CPT, que é limitada e temporária. Omitir abre espaço para a operadora alegar fraude e rescindir o contrato. Declare sempre.
A declaração de saúde tem limites — e eles protegem você
O formulário que você preenche ao contratar não pode perguntar qualquer coisa. Ele se restringe a doenças e lesões que você sabe ter.
Não cabe perguntar sobre hábitos de vida, sintomas isolados ou medicamentos em uso. Se a operadora usar esse tipo de resposta para alegar omissão depois, a alegação é frágil.
Você também tem direito a preencher a declaração com orientação de um médico indicado pela operadora, sem custo. Se preferir um médico seu, é possível, pagando a consulta. Esse direito quase nunca é oferecido, e é ele que protege quem não sabe classificar a própria condição.
Agravo: a alternativa à CPT que quase ninguém oferece
Diante de uma doença declarada, a operadora pode propor dois caminhos.
CPT — restrição por até 24 meses, sem custo adicional.
Agravo — você paga um acréscimo na mensalidade e tem cobertura integral desde o início, inclusive para a doença declarada.
O agravo é pouco oferecido porque é menos vantajoso para a operadora e exige cálculo. Mas para quem tem uma condição que vai precisar de procedimento nos próximos dois anos, ele pode sair mais barato que esperar.
É uma proposta que você pode pedir. Veja como funciona em agravo no plano de saúde.
Quando você não cumpre carência nenhuma
Quatro caminhos legítimos, e eles existem:
Portabilidade de carências. Trocando de plano dentro das regras da ANS, você leva as carências já cumpridas. É o caminho mais usado e o menos conhecido. Veja como funciona em portabilidade de carências.
Compra de carência. Algumas operadoras aceitam reduzir ou eliminar prazos mediante acréscimo, em campanha ou negociação. Veja compra de carência.
Planos empresariais com 30 vidas ou mais. Nesses contratos a lei dispensa carência, desde que a adesão aconteça em até 30 dias da celebração do contrato ou da vinculação do funcionário. Abaixo de 30 vidas, a carência existe e costuma ser negociável.
Coletivo por adesão, entrando na janela certa. Nos planos por entidade de classe, a carência pode ser dispensada para quem entra nos primeiros 30 dias do contrato ou na data de aniversário dele. Fora dessas janelas, ela se aplica normalmente — e é por isso que o mês em que você contrata muda o seu direito.
Recém-nascido inscrito no prazo. O filho, natural ou adotivo, inscrito no plano dentro de 30 dias do nascimento, entra sem carência.
E para os demais dependentes: cônjuge e filhos inscritos depois cumprem a carência do zero, salvo campanha ou negociação. Incluir a família na contratação inicial, e não depois, costuma ser a diferença entre seis meses de espera e nenhum.
Parto: os 300 dias e a conta que ninguém faz
Parto a termo tem a maior carência da lei: 300 dias.
Na prática, isso quer dizer que contratar plano depois de engravidar não resolve o parto. A gestação dura cerca de 280 dias; a carência, 300.
O que continua valendo durante a carência:
Pré-natal entra na carência de 180 dias, como consulta e exame. Boa parte do acompanhamento está coberta antes dos 300 dias.
Complicação da gestação é urgência, e urgência tem carência de 24 horas.
Parto prematuro não é parto a termo. Essa distinção importa, e é onde mais se discute judicialmente.
Se você está planejando engravidar, contratar com antecedência é a única forma de ter o parto coberto — e vale conferir se o plano escolhido tem cobertura obstétrica, porque nem todos têm.
Se o plano negar
Três passos, nesta ordem, e eles funcionam:
Peça a negativa por escrito, com o motivo e o dispositivo contratual. A operadora é obrigada a fornecer. Sem isso, você não tem o que contestar.
Abra uma NIP na ANS. A Notificação de Intermediação Preliminar é gratuita e rápida, e boa parte dos casos se resolve aí, porque a operadora responde sob risco de multa. Veja como usar a NIP.
Se não resolver, procure um advogado. Liminar em caso de urgência costuma sair em horas.
Uma observação honesta sobre indenização: em 2026 o STJ firmou, no Tema 1.365, que a recusa indevida não gera dano moral presumido — é preciso demonstrar o abalo concreto. Isso não afeta o seu direito ao atendimento, mas muda a expectativa sobre indenização.
Antes de contratar, confira a carência que está no contrato
Os prazos desta página são o teto legal. O seu contrato pode trazer prazos menores, e muitas operadoras usam isso como argumento de venda.
Então, antes de assinar, confirme por escrito:
Os prazos de cada tipo de cobertura, não só o geral.
Se há campanha de carência reduzida ou zero em vigor.
Se a sua declaração de saúde gerou CPT, e para qual condição exatamente.
Se o plano tem cobertura obstétrica — nem todos têm, e isso muda a conta dos 300 dias.
Compare os prazos junto com o preço, nas tabelas de preço de planos de saúde no Rio de Janeiro.
Próximo passo
Me diga o que você precisa cobrir e em quanto tempo. A carência é o fator que mais muda a escolha do plano quando existe pressa — e, dependendo do caso, a portabilidade resolve o que a contratação nova não resolve.
É uma conversa, não um formulário.