Como conseguir liminar para obrigar o plano de saúde

Infelizmente várias operadoras de plano de saúde não cumprem os contratos que elas mesmo elaboram ou se recusam a atender as coberturas obrigatórias determinadas no Rol de procedimento da ANS.

Para forçar as operadoras de planos de saúde a cumprirem seus deveres, os clientes contam com um poderoso instrumento jurídico chamado liminar. E é possível consegui-la no mesmo dia.

Passos para conseguir a liminar obrigando o plano de saúde

O primeiro passo antes de solicitar a liminar face a uma negativa do plano de saúde é buscar uma solução amigável com a operadora do plano.S e esse primeiro passo não funcionar,  o próximo passo é fazer uma reclamação junto à ANS.

Todos esses passos devem ter números de protocolos, horários de ligações, nomes de atendentes, etc., anotados.

No entanto, esses dois passos não costumam ser rápidos e também podem não ter solução favorável ao cliente. Nesses casos o terceiro passo é buscar uma decisão judicial (provisória) obrigando o plano de saúde a cumprir de imediato seus deveres. Isso é feito através de uma liminar.

Quem pode pedir a liminar

A liminar pode ser requerida para um cliente por intermédio de um advogado (de preferência especialista em Direito da Saúde) ou pela Defensoria Pública.

Imagem mostrando a concessão de liminar contra plano de saúde
Caso o plano de saúde recuse-se a cumprir suas obrigações legais, pode-se requerer uma liminar junto ao Poder Judiciário através de advogado contratado ou da Defensoria Pública

 

Quem tem direito ao atendimento pela Defensoria Pública

Todas as pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial, ou certidões, escrituras etc., sem prejuízo do seu sustento e de sua família, podem contar com a Defensoria Pública.

O importante não é o valor do salário da pessoa, mas se as despesas dela e de sua família permitem a contratação de advogado ou permitem que ela pague por documentos, certidões etc.

Não só a pessoa física pode ser atendida pela Defensoria Pública. As pessoas jurídicas em dificuldades financeiras, como as microempresas, podem se valer do patrocínio do defensor público. Igualmente podem ser patrocinadas sociedades sem fins lucrativos e associações comunitárias, desde que declarem insuficiência de recursos.

O serviço público prestado pela Defensoria Pública é gratuito.

Fonte: Defensoria Publica do Rio de Janeiro

Documentos necessários para pedir a liminar

É possível conseguir a liminar sem apresentar todos os documentos abaixo listados mas a chance de conseguir que o Juiz conceda-a diminui. Portanto, procure reunir a seguinte lista de documentos:

  • Cópia do contrato com a operadora do plano de saúde;
  • Cópia da carteira do Plano, RG e CPF do segurado. Se o cliente for menor de idade, serão necessários os documentos de identidade dos pais;
  • Comprovantes da negativa de cobertura: número de protocolos de ligações telefônicas, e-mails e correspondências da Seguradora ou do Hospital;
  • Relatório médico detalhado e fundamentado solicitando o procedimento ou internação, com a justificativa acerca do estado de saúde do paciente;
  • Últimos dois comprovantes de pagamento da mensalidade.

 

Liminar no plantão judiciário com a Defensoria Pública

Todos os Tribunais de Justiça do Brasil mantém plantões judiciários em fins de semana e feriados. Nesses plantões sempre há membros da Defensoria Pública.

Durante o plantão judiciário, como a concessão de uma liminar é feita em caráter de urgência, mesmo quem tem condição financeira de contratar um advogado, pode conseguir que a Defensoria Pública solicite a liminar ao Juiz de plantão.

Depois da concessão da liminar, o processo contra a operadora de plano de saúde continuará correndo e esse cliente, que conseguiu a liminar e tem condição de pagar um advogado, terá de contratar um para representá-lo judicialmente.

Atenção para a liminar

Liminar é uma decisão provisória de um juiz face a uma situação de urgência e da possibilidade de ocorrer dano grave ou irreparável em decorrência da demora da decisão judicial.

Na prática, isso significa que ao final do processo – que pode durar muitos anos – o Juiz tomará uma decisão final que pode ser, inclusive, desfavorável a quem solicitou a liminar.

Dessa forma, o cliente deve procurar relatar com o máximo de detalhes e precisão o seu problema ao advogado ou a Defensoria Pública para que eles possam dizer se é aconselhável, ou não, requer a liminar ao Juiz pois haverá um processo judicial posterior.

 

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