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Plano de saúde empresarial: diferença na justiça do trabalho e na comum.

Em tese, o direito é uno e é divido em ramos (civil, penal, trabalhista, etc.) apenas para fim de estudo. Na prática, há muitos conflitos de entendimento sobre o mesmo assunto entre os diferentes ramos da Justiça e um desses conflitos famosos (e custoso) é sobre o que representa o plano de saúde empresarial nos […]

Notícias, Plano empresarial

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Erro médico e responsabilidade legal do plano de saúde

O setor de planos de saúde é regulado pela Lei Federal 9.656/98 (conhecida como Lei dos Planos de Saúde) e também pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).  É o CDC que atribui responsabilidade à operadora de plano de saúde em caso de erro médico. Nosso Código de Defesa do Consumidor adota o modelo da responsabilidade

Direito do Consumidor

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