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Plano de saúde: os participantes do mercado

O mercado de planos de saúde tem uma série de participante. Nesse mercado específico, os participantes e a atuação deles são determinados pela Lei 9.656/1998 (Lei dos planos de saúde).

Conhecendo o que faz cada um deles, o cliente tem condição de compreender melhor o mercado e ganha mais poder para negociar.

Vamos explicar o papel dos seguintes participantes:

  • Operadora do plano de saúde;
  • Administradora de benefícios;
  • Corretoras e corretor;
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

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Erro médico e responsabilidade do plano de saúde

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O setor de planos de saúde é regulado pela Lei Federal 9.656/98 (conhecida como Lei dos Planos de Saúde) e também pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).  É o CDC que atribui responsabilidade à operadora de plano de saúde em caso de erro médico.

Nosso Código de Defesa do Consumidor adota o modelo da responsabilidade solidária dos fornecedores de produtos e serviços pela reparação dos danos sofridos pelo consumidor (cliente).

Dessa forma, se o consumidor for vítima de erro médico ou de qualquer erro de prestador de serviço vinculado à operadora do plano de saúde – ou seja, por ela indicado por ser parte da sua rede credenciada ou referenciada – a operadora de plano de saúde também responderá solidariamente perante o consumidor.

No entanto, é preciso ficar atento as diferenças entre plano de saúde  e  seguro de saúde e a responsabilidade da operadora por erro médico em um caso e outro.Continue a ler »Erro médico e responsabilidade do plano de saúde