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Justiça competente para julgar sobre plano de saúde empresarial foi decidada pelo STJ

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Insegurança Jurídica envolvendo decisões conflitantes da Justiça trabalhista e da comum (civil) sobre o direito de ex-empregados permanecerem no planos de saúde de seus ex-empregadores foram comuns Felizmente o STJ decidiu através de de incidente de assunção de competência (IAC) que compete à Justiça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão

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Negativação por dívida com plano de saúde é possível

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Nosso país passa por tempos difíceis: dezenas de milhões de brasileiros estão com CPFs negativados junto ao SPC/ SERASA. I Como o plano de saúde, infelizmente, é um dos itens que cada vez mais pesa no orçamento das pessoas, com tendência a só piorar, muitos ficam com dúvida se estar atrasado com ele pode resultar

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Plano de saúde é obrigado a cobrir terapia ABA para autistas

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O quadro de uma criança com autismo (Transtorno do Espectro do Autismo – TEA) tem como principal característica sua dificuldade de interação social. O tratamento do autismo envolve profissionais de diferentes áreas como psicólogos, fonoaudiólogos, neurologistas, entre outros para garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo e sua qualidade de vida. Entre as técnicas disponíveis para

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Contratar plano de saúde individual: hoje quase impossível

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Contratar um plano de saúde individual ou familiar hoje está ficando quase impossível. Quem não trabalha para uma empresa com plano ou não pertence a algum sindicato, entidade ou associação e quer contratar um plano de saúde individual enfrenta grandes dificuldade. Cada vez menos operadoras de planos de saúde oferecem o plano individual. Ou quando

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Imposto de renda: declarar despesa com plano de saúde o total de imposto a pagar

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Felizmente as despesas com mensalidades de planos de saúde e tratamentos podem ser descontadas do montante a ser pago no imposto de renda. Isso acaba tornando o plano um pouco mais barato. Para descontar o valor total pago com plano de saúde do imposto de renda é preciso fazer a declaração pelo modelo completo. Isso

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Planos de saúde devem fornecer medicamentos off label

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Todos os medicamentos que são registrados no Brasil recebem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uma ou mais indicações, que devem constar em sua bula. Mesmo os medicamentos já aprovados pela Anvisa para determinados usos podem vir a ser empregados no tratamento de outras doenças. Quando isso acontece, é utilizada a expressão

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Farmácia Popular: lista de medicamentos disponibilizados

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O  programa Farmácia Popular é do Governo Federal e disponibiliza dezenas de medicamentos, gratuitos ou com desconto de até 90%.  Para receber ou adquirir medicamentos pelo programa é necessário ter documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF; receita médica válida e comparecer a uma

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Rescisão unilateral de plano de saúde só é válida com motivação, diz STJ

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Uma das “pegadinhas” embutidas no aparente menor custo dos planos de saúde coletivos é a possibilidade da operadora rescindir unilateralmente o contrato, desde que comunique com antecedência de 60 dias. É um recurso muito utilizado por elas quando tentar impor um alto índice de reajuste para o plano e a entidade, sindicato ou empresa não

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No Rio, home care deve ser fornecido pelo plano mesmo sem previsão

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No dia 20/02/2019 o Procon-RJ conseguiu decisão liminar em Ação Civil Pública determinado que as operadoras de plano de saúde forneçam o home care – serviço de internação domiciliar – sempre que houver orientação médica para o paciente. A decisão valia contras as principais operadoras – Amil, Assim Saúde, Bradesco Saúde, Sul América e Unimed-Rio

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Golpe em plano de saúde: preço baixo e negação de atendimento

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O valor da mensalidade cobrada por alguns planos de saúde, principalmente nas faixas etárias mais elevadas (leia-se idosos), não poderia deixar de atrair a atenção de golpistas.  E foi exatamente isso que aconteceu no estado do Espírito Santo. Criou-se um golpe que atingiu centenas de pessoas, principalmente idosos, e muitos deles ficaram sem cobertura quando

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