Quem é demitido sem justa causa ou se aposenta pode continuar no plano de saúde da empresa, com a mesma cobertura e a mesma rede, desde que tenha contribuído com parte da mensalidade enquanto trabalhava e diga que quer ficar em até 30 dias. A partir daí, a mensalidade inteira passa a ser sua.
O direito vem dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998 e é detalhado pela RN 488/2022 da ANS. Esta página explica quem tem direito, por quanto tempo, quanto custa e quando vale mais a pena fazer portabilidade para outro plano.
Quem tem direito
São três condições, e todas precisam estar presentes:
- Saída sem justa causa ou aposentadoria. Pedido de demissão não dá direito. Justa causa também não. Fim de estágio, de contrato temporário ou de mandato ficam de fora.
- Contribuição para a mensalidade. É preciso ter pago parte do plano, normalmente por desconto em folha. Se a empresa pagava tudo, não há direito.
- Opção dentro do prazo de 30 dias, explicado abaixo.
Coparticipação não conta como contribuição. Pagar só a parte das consultas e exames que usou não basta. O STJ fixou isso em recurso repetitivo, no Tema 989. O que conta é a parcela fixa da mensalidade.
Por quanto tempo você pode ficar
| Situação | Tempo de permanência |
|---|---|
| Demitido sem justa causa (art. 30) | Um terço do tempo em que contribuiu, com mínimo de 6 e máximo de 24 meses. |
| Aposentado que contribuiu 10 anos ou mais (art. 31) | Por tempo indeterminado. |
| Aposentado que contribuiu menos de 10 anos (art. 31, §1º) | Um ano para cada ano de contribuição. |
Um exemplo de cada: quem foi demitido depois de 6 anos contribuindo fica 24 meses, porque um terço daria 2 anos e o teto é esse mesmo. Quem foi demitido com 1 ano de contribuição fica 6 meses, que é o mínimo. Um aposentado que contribuiu 7 anos fica 7 anos.
O direito acaba antes se você for admitido em novo emprego que dê acesso a plano coletivo. Não basta arrumar um trabalho: o novo vínculo precisa oferecer o plano.
O prazo de 30 dias
Este é o ponto em que mais gente perde o direito. Você tem 30 dias para dizer que quer continuar, contados da comunicação que a empresa faz no aviso prévio, cumprido ou indenizado, ou na comunicação da aposentadoria.
A empresa é obrigada a informar o direito e a repassar à operadora a sua opção, seja ela sim ou não. Enquanto isso não acontece, a operadora não pode excluir você. Durante esses 30 dias, quem paga o plano é a empresa.
Na prática:
- peça ao RH, por escrito, o formulário de opção na própria rescisão;
- assine a opção e fique com uma cópia protocolada;
- se a empresa não entregar o formulário, mande você mesmo a opção por escrito, à empresa e à operadora, e guarde o comprovante.
Se a empresa não informou o direito, isso pesa contra ela. Uma NIP na ANS costuma ser o caminho mais rápido.
Quanto custa continuar
Você passa a pagar a mensalidade inteira: a parte que era descontada do seu salário mais a parte que a empresa pagava. A empresa pode continuar subsidiando, mas não é obrigada.
Uma ressalva importante: “mesmas condições” quer dizer mesma cobertura e mesma rede, não necessariamente o mesmo preço. A RN 488 permite que a empresa mantenha os ex-empregados num plano exclusivo para eles, com preço por faixa etária e reajuste próprio. O STJ, no Tema 1.034, confirmou que o inativo não tem direito adquirido ao modelo de custeio dos ativos.
Por isso, antes de decidir, peça o valor exato que você vai pagar. Esse é o número para comparar com o mercado.
E os dependentes?
O direito alcança o grupo familiar que estava inscrito no plano quando você trabalhava. E se o titular falecer durante a manutenção, os dependentes podem continuar. Os detalhes estão em titular saiu ou faleceu: os dependentes podem continuar.
Manter o plano da empresa ou fazer portabilidade?
Pagando a mensalidade inteira, o plano da empresa pode ficar caro, principalmente a partir dos 59 anos. Mas há uma saída que poucos conhecem.
Ao sair da empresa, ou ao fim do período de manutenção, você pode fazer portabilidade de carências para outro plano, individual ou coletivo, sem precisar de tempo mínimo de permanência e sem a exigência de faixa de preço compatível. O prazo é de 60 dias a partir de quando você soube do fim do vínculo. O passo a passo está em portabilidade de plano de saúde.
| Tende a valer mais manter | Tende a valer mais trocar |
|---|---|
| Alguém da família está em tratamento, ou com cirurgia marcada, na rede atual | A mensalidade integral pesa no orçamento |
| A rede do plano da empresa tem hospitais que você não acha em outros planos | Você é demitido e o direito tem prazo curto: trocar agora evita trocar de novo daqui a meses |
| O valor integral ainda fica abaixo das opções do mercado para a sua idade | Há plano com a rede que você usa por menos |
Uma regra de ouro para quem vai trocar: nunca cancele o plano antigo antes de o novo estar aprovado e em vigor.
Próximo passo
Se você acabou de ser desligado ou vai se aposentar, o relógio já está correndo: 30 dias para optar e 60 dias para a portabilidade. Informe as idades, a região onde vocês se tratam e o valor que a empresa informou para a mensalidade integral: dá para comparar com os planos que aceitam a sua portabilidade, com os preços da tabela vigente.
Compare as opções em planos de saúde no Rio de Janeiro. A assessoria é gratuita: você paga a mesma mensalidade que pagaria direto na operadora.
Fontes
- Lei 9.656/1998, arts. 30 e 31
- RN 488/2022 da ANS e o FAQ da ANS sobre a norma
- STJ, Tema 989: coparticipação não caracteriza contribuição
- STJ, Tema 1.034: manutenção do aposentado e modelo de custeio
- RN 438/2018 da ANS: portabilidade de carências
Página publicada em novembro de 2026.
