Plano de saúde cobre cirurgia plástica pós-bariátrica? O que o STJ decidiu

Sim. O plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional depois da bariátrica, quando indicada pelo médico que acompanha você. O que fica de fora é o procedimento com finalidade só estética.

A regra não é entendimento de um juiz. É tese do Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo, o Tema 1.069, que os tribunais de todo o país são obrigados a seguir. Esta página explica o que a tese diz, como a operadora pode contestar e o que fazer diante de uma negativa.

Por que não é “cirurgia estética”

Depois de uma grande perda de peso, o excesso de pele não é só uma questão de aparência. Ele costuma causar assaduras e infecções de repetição, dermatites, dor, dificuldade de higiene e limitação de movimento. A cirurgia que retira esse excesso faz parte do tratamento da obesidade, que o plano já cobriu quando autorizou a bariátrica.

Foi esse o raciocínio do STJ: a operadora não pode cobrir a primeira etapa do tratamento e recusar a etapa que corrige as consequências dela.

O que o STJ decidiu no Tema 1.069

Em setembro de 2023, a Segunda Seção do STJ julgou os REsp 1.870.834 e 1.872.321, com relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A tese firmada tem duas partes:

  • É de cobertura obrigatória a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-bariátrica.
  • Se houver dúvida justificada sobre o caráter estético de algum procedimento, a operadora pode instaurar uma junta médica, formada pelo seu médico, pelo médico da operadora e por um terceiro desempatador escolhido de comum acordo. Quem paga a junta é a operadora.

O parecer da junta não encerra a discussão: ele não vincula o juiz, e você continua podendo ir à Justiça.

O rol da ANS lista expressamente alguns procedimentos, como a abdominoplastia e a correção da diástase dos retos abdominais. O STJ deixou claro que a cobertura não se limita a eles: o que define a obrigação é o caráter reparador ou funcional, demonstrado pela indicação médica.

O que costuma ser coberto

Depende do caso de cada paciente, mas os procedimentos mais pedidos depois da bariátrica são:

  • abdominoplastia ou dermolipectomia abdominal;
  • retirada de excesso de pele dos braços (braquioplastia) e das coxas (cruroplastia);
  • mamoplastia reparadora, quando há indicação funcional;
  • correção de diástase abdominal.

O que decide é o laudo, não o nome do procedimento. O mesmo procedimento pode ser reparador para um paciente e estético para outro.

O laudo que faz a diferença

A negativa costuma se apoiar em laudo genérico. Peça ao seu médico que descreva, por escrito:

  • a cirurgia bariátrica feita e a perda de peso;
  • os problemas concretos causados pelo excesso de pele: infecções, dermatites, dor, limitação de movimento, com o histórico de tratamento;
  • por que a cirurgia é necessária para tratá-los, ou seja, a finalidade funcional ou reparadora;
  • o procedimento indicado, com o código, se possível.

Fotos e registros de consultas com dermatologista ou de tratamento das infecções reforçam muito o pedido.

Se o plano negar

1. Peça a negativa por escrito, com o motivo. A operadora é obrigada a fornecer.

2. Se o motivo for “procedimento estético”, lembre que, havendo dúvida, o caminho previsto pelo STJ é a junta médica, paga pela operadora. Negar direto, sem junta, contraria a tese.

3. Abra uma NIP na ANS. É gratuita e muitas vezes resolve sem processo. Veja como reclamar do plano na ANS.

4. Se for preciso, procure a Justiça. Com laudo bem feito e a negativa por escrito, o pedido se apoia diretamente na tese do STJ. Se houver urgência, por exemplo infecção de repetição, cabe pedido de liminar.

Se você fez a cirurgia por conta própria depois de uma negativa indevida, pode pedir o reembolso.

Próximo passo

O que o plano é obrigado a cobrir, de forma geral, está em o que o plano de saúde é obrigado a cobrir. Se você ainda vai contratar e pretende fazer a bariátrica, olhe com atenção a carência e as regras de doença preexistente, que costumam valer para a obesidade.

Para comparar planos com a rede que você usa, veja planos de saúde no Rio de Janeiro. A assessoria é gratuita.

Fontes

  • STJ, Tema 1.069: REsp 1.870.834 e 1.872.321, 2ª Seção, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, setembro de 2023
  • Lei 9.656/1998, art. 10
  • Rol de procedimentos da ANS

Página publicada em novembro de 2026.

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