Trocar de plano de saúde sem recomeçar as carências é um direito, e o pedido é feito por escrito. Esta página traz o requerimento pronto para preencher, a lista do que anexar e os prazos que decidem o resultado.
Baixar o modelo de requerimento (PDF, 2 páginas)
O arquivo tem duas páginas: o requerimento em si e, atrás, a tabela de prazos com o checklist do que conferir antes de enviar.
Não existe janela de aniversário — e quase todo mundo erra isso
É a dúvida que mais atrasa o pedido, e muita gente encontra a resposta errada: a de que só se pode pedir portabilidade perto do aniversário do contrato.
Não é verdade. O material oficial de perguntas e respostas da ANS sobre a Resolução Normativa 438/2018 é literal:
A portabilidade de carências poderá ser realizada a qualquer tempo pelo beneficiário, após ter cumprido o prazo mínimo de permanência no plano de origem. A operadora não poderá delimitar um período para a realização da portabilidade (janela), se o beneficiário já tiver cumprido o prazo de permanência.
Ou seja: cumprido o tempo mínimo, você pede quando quiser, e a operadora não pode criar um período próprio para isso. Se alguém da operadora disser que você precisa esperar o aniversário, peça por escrito — essa recusa não se sustenta.
Você já cumpriu o prazo mínimo?
| Sua situação | Tempo exigido no plano atual |
|---|---|
| É a sua primeira portabilidade | 2 anos |
| É a primeira e você cumpriu cobertura parcial temporária por doença preexistente | 3 anos |
| Você já entrou no plano atual por portabilidade | 1 ano |
| Você entrou por portabilidade e o plano atual tem coberturas que o anterior não tinha | 2 anos |
| Você entrou por oferta pública, de operadora em liquidação | 1 ano |
| Você perdeu a condição de dependente | Não há prazo — mas o pedido precisa ser feito em até 60 dias da exclusão |
A última linha é a mais esquecida. Quem sai do plano dos pais, ou do plano do cônjuge após separação ou falecimento, tem 60 dias para pedir portabilidade — e nesse caso não se exige prazo de permanência nem compatibilidade de faixa de preço. Passados os 60 dias, o direito se perde.
A família pode ir junto, mas cada um é um pedido
Esta é a pergunta que mais aparece, e a resposta tem uma armadilha.
Sim, todo o grupo familiar pode portar. Mas a portabilidade é um direito individual, e a compatibilidade de faixa de preço é verificada pessoa por pessoa — porque o preço varia com a idade. Um plano compatível para o titular de 40 anos pode não ser para o dependente de 62.
Então: faça a simulação no Guia ANS para cada integrante, e não só para o titular. É o erro que faz o pedido voltar.
Não é obrigatório que todos troquem. Num contrato individual ou familiar, se só o titular portar, o vínculo dos demais é preservado. Em contrato coletivo, os dependentes seguem vinculados, salvo cláusula expressa em contrário.
Recém-nascido: inscrito como dependente em até 30 dias do nascimento, não se exige prazo de permanência dele, desde que o plano do pai ou da mãe tenha cobertura obstétrica. Depois de 30 dias, passa a valer o prazo normal. Quem está nessa situação deve ler também plano de saúde para grávida e quem pode entrar como dependente.
Como preencher e o que anexar
Antes de preencher, emita o relatório de compatibilidade no Guia ANS de Planos de Saúde, no site da agência. É esse relatório que prova que o plano escolhido está na faixa de preço permitida, e ele é o anexo mais importante do pedido.
Os números de registro da operadora e do produto na ANS aparecem nesse relatório e no seu contrato. Sem eles, o pedido fica impreciso.
O que vai junto:
- o relatório de compatibilidade do Guia ANS, dentro da validade;
- comprovantes das três últimas mensalidades, ou declaração de adimplência da operadora;
- documento de identidade e CPF de cada pessoa incluída no pedido;
- cópia do contrato ou da proposta de adesão do plano atual;
- comprovante de residência.
Entregue uma via e exija o protocolo. O PDF tem um campo de protocolo na última linha justamente para isso: sem comprovante de entrega, a contagem dos prazos abaixo não se prova.
Os três prazos que decidem o resultado
| Prazo | O que acontece |
|---|---|
| 10 dias | para a operadora de destino responder de forma conclusiva. Sem resposta nesse prazo, o pedido é considerado aceito |
| 10 dias | para a operadora de origem fornecer as informações contratuais que você solicitar |
| 5 dias | para você pedir o cancelamento do plano antigo, contados do início da vigência do novo |
O prazo de 5 dias é o mais caro de perder. Ele só começa depois que a portabilidade é aceita e o plano novo entra em vigor — e quem esquece fica pagando dois planos. Em contrato coletivo, o pedido de exclusão vai à pessoa jurídica contratante, que tem até 30 dias para comunicar a operadora.
E um detalhe que pega quem está em tratamento: havendo internação em curso, o pedido só pode ser feito após a alta.
Se negarem, ou se não responderem
A negativa tem que ser fundamentada e por escrito. Peça o documento, com o motivo. É ele que sustenta o passo seguinte.
Depois disso, registre a reclamação na ANS pela NIP: é gratuita, não exige advogado, e a operadora responde sob risco de multa. O caminho está em como reclamar na ANS pela NIP.
Para entender a portabilidade por inteiro — quando compensa, o que você perde e o que mantém — veja portabilidade de plano de saúde.
Se quiser, eu faço a conferência antes
A parte que mais trava o pedido é a compatibilidade de faixa de preço de cada integrante da família. Essa conferência eu faço sem custo: me diga o plano atual, as idades de quem vai junto e para onde você quer ir.
Veja como funciona a assessoria, ou fale comigo pelo WhatsApp.
Fonte
- ANS — Resolução Normativa nº 438/2018
- ANS — Portabilidade de Carências: perguntas e respostas, material oficial de orientação
