Modelo de Requerimento de Portabilidade de Carências (PDF)

Trocar de plano de saúde sem recomeçar as carências é um direito, e o pedido é feito por escrito. Esta página traz o requerimento pronto para preencher, a lista do que anexar e os prazos que decidem o resultado.

Baixar o modelo de requerimento (PDF, 2 páginas)

O arquivo tem duas páginas: o requerimento em si e, atrás, a tabela de prazos com o checklist do que conferir antes de enviar.

Não existe janela de aniversário — e quase todo mundo erra isso

É a dúvida que mais atrasa o pedido, e muita gente encontra a resposta errada: a de que só se pode pedir portabilidade perto do aniversário do contrato.

Não é verdade. O material oficial de perguntas e respostas da ANS sobre a Resolução Normativa 438/2018 é literal:

A portabilidade de carências poderá ser realizada a qualquer tempo pelo beneficiário, após ter cumprido o prazo mínimo de permanência no plano de origem. A operadora não poderá delimitar um período para a realização da portabilidade (janela), se o beneficiário já tiver cumprido o prazo de permanência.

Ou seja: cumprido o tempo mínimo, você pede quando quiser, e a operadora não pode criar um período próprio para isso. Se alguém da operadora disser que você precisa esperar o aniversário, peça por escrito — essa recusa não se sustenta.

Você já cumpriu o prazo mínimo?

Sua situaçãoTempo exigido no plano atual
É a sua primeira portabilidade2 anos
É a primeira e você cumpriu cobertura parcial temporária por doença preexistente3 anos
Você já entrou no plano atual por portabilidade1 ano
Você entrou por portabilidade e o plano atual tem coberturas que o anterior não tinha2 anos
Você entrou por oferta pública, de operadora em liquidação1 ano
Você perdeu a condição de dependenteNão há prazo — mas o pedido precisa ser feito em até 60 dias da exclusão

A última linha é a mais esquecida. Quem sai do plano dos pais, ou do plano do cônjuge após separação ou falecimento, tem 60 dias para pedir portabilidade — e nesse caso não se exige prazo de permanência nem compatibilidade de faixa de preço. Passados os 60 dias, o direito se perde.

A família pode ir junto, mas cada um é um pedido

Esta é a pergunta que mais aparece, e a resposta tem uma armadilha.

Sim, todo o grupo familiar pode portar. Mas a portabilidade é um direito individual, e a compatibilidade de faixa de preço é verificada pessoa por pessoa — porque o preço varia com a idade. Um plano compatível para o titular de 40 anos pode não ser para o dependente de 62.

Então: faça a simulação no Guia ANS para cada integrante, e não só para o titular. É o erro que faz o pedido voltar.

Não é obrigatório que todos troquem. Num contrato individual ou familiar, se só o titular portar, o vínculo dos demais é preservado. Em contrato coletivo, os dependentes seguem vinculados, salvo cláusula expressa em contrário.

Recém-nascido: inscrito como dependente em até 30 dias do nascimento, não se exige prazo de permanência dele, desde que o plano do pai ou da mãe tenha cobertura obstétrica. Depois de 30 dias, passa a valer o prazo normal. Quem está nessa situação deve ler também plano de saúde para grávida e quem pode entrar como dependente.

Como preencher e o que anexar

Antes de preencher, emita o relatório de compatibilidade no Guia ANS de Planos de Saúde, no site da agência. É esse relatório que prova que o plano escolhido está na faixa de preço permitida, e ele é o anexo mais importante do pedido.

Os números de registro da operadora e do produto na ANS aparecem nesse relatório e no seu contrato. Sem eles, o pedido fica impreciso.

O que vai junto:

  • o relatório de compatibilidade do Guia ANS, dentro da validade;
  • comprovantes das três últimas mensalidades, ou declaração de adimplência da operadora;
  • documento de identidade e CPF de cada pessoa incluída no pedido;
  • cópia do contrato ou da proposta de adesão do plano atual;
  • comprovante de residência.

Entregue uma via e exija o protocolo. O PDF tem um campo de protocolo na última linha justamente para isso: sem comprovante de entrega, a contagem dos prazos abaixo não se prova.

Os três prazos que decidem o resultado

PrazoO que acontece
10 diaspara a operadora de destino responder de forma conclusiva. Sem resposta nesse prazo, o pedido é considerado aceito
10 diaspara a operadora de origem fornecer as informações contratuais que você solicitar
5 diaspara você pedir o cancelamento do plano antigo, contados do início da vigência do novo

O prazo de 5 dias é o mais caro de perder. Ele só começa depois que a portabilidade é aceita e o plano novo entra em vigor — e quem esquece fica pagando dois planos. Em contrato coletivo, o pedido de exclusão vai à pessoa jurídica contratante, que tem até 30 dias para comunicar a operadora.

E um detalhe que pega quem está em tratamento: havendo internação em curso, o pedido só pode ser feito após a alta.

Se negarem, ou se não responderem

A negativa tem que ser fundamentada e por escrito. Peça o documento, com o motivo. É ele que sustenta o passo seguinte.

Depois disso, registre a reclamação na ANS pela NIP: é gratuita, não exige advogado, e a operadora responde sob risco de multa. O caminho está em como reclamar na ANS pela NIP.

Para entender a portabilidade por inteiro — quando compensa, o que você perde e o que mantém — veja portabilidade de plano de saúde.

Se quiser, eu faço a conferência antes

A parte que mais trava o pedido é a compatibilidade de faixa de preço de cada integrante da família. Essa conferência eu faço sem custo: me diga o plano atual, as idades de quem vai junto e para onde você quer ir.

Veja como funciona a assessoria, ou fale comigo pelo WhatsApp.

Fonte

  • ANS — Resolução Normativa nº 438/2018
  • ANS — Portabilidade de Carências: perguntas e respostas, material oficial de orientação

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