Este é um modelo de laudo médico — também chamado de relatório — para solicitação de assistência domiciliar, o home care. Ele foi feito para o médico assistente preencher, e serve tanto para o pedido administrativo à operadora quanto para instruir uma ação judicial.
São cinco páginas, estruturadas para que nada essencial fique de fora. Abaixo está o que cada parte pede e, mais importante, por que cada parte importa.
Por que o laudo decide o caso
O pedido de home care raramente é negado por falta de cobertura. Ele é negado por insuficiência de fundamentação clínica — e isso é algo que o laudo resolve ou não resolve.
A operadora costuma recusar com um de dois argumentos: que o procedimento não tem previsão contratual, ou que o paciente poderia ser tratado em regime ambulatorial. O primeiro é jurídico e tem jurisprudência consolidada a favor do paciente, inclusive no Rio — veja home care deve ser fornecido mesmo sem previsão e as súmulas e decisões do TJRJ.
O segundo argumento é clínico, e só o médico pode derrubá-lo. É por isso que o laudo bem preenchido vale mais que qualquer petição.
O que o formulário cobre
Dados do médico solicitante. Nome, CRM, especialidade e RQE, vínculo com o paciente, há quanto tempo o acompanha, e se continuará prestando assistência. Há também a declaração de conflito de interesse ou parentesco, prevista na Resolução CFM nº 2.386/24.
O tempo de acompanhamento não é burocracia: médico que acompanha o paciente há anos tem peso diferente de quem o viu uma vez.
Dados do paciente. Identificação, onde se encontra no momento da solicitação — hospital ou domicílio — e se já faz parte de algum programa de assistência domiciliar. Aqui o formulário distingue três situações: paciente previamente hígido, paciente com quadro crônico de base que passou por evento agudo, e paciente já em programa. São histórias clínicas diferentes e levam a desfechos diferentes.
Impedimento para tratamento ambulatorial. O campo decisivo, tratado abaixo.
Responsável pelos cuidados. Quem é o cuidador e qual o vínculo com o paciente. A operadora avalia se há suporte domiciliar viável.
Patologia. Diagnóstico principal, CID-10 e CID-11, data do diagnóstico, se há doença crônica degenerativa, comorbidades e resumo do estado atual.
Critérios de paliatividade. Doença crônica progressiva, incurável ou terminal; sofrimento refratário ou dor intratável; declínio cognitivo avançado; reinternações frequentes sem reversão do quadro.
Condição funcional e suporte em uso. Se o paciente está acamado e restrito ao leito, e se usa ou usará traqueostomia com aspirações, ventilação mecânica invasiva ou não invasiva, oxigenoterapia, medicação endovenosa ou hipodermóclise, nutrição parenteral, diálise peritoneal, cateterismo vesical de demora, curativos especiais por lesão de pressão, ou dieta enteral.
Para vários desses, o formulário ainda pergunta se há previsão de retirada ou de transição — o que demonstra planejamento terapêutico, e não dependência indefinida.
Objetivo do tratamento domiciliar. Cura, melhora parcial para continuidade ambulatorial, manutenção do status atual, suporte de terminalidade, solicitação familiar ou problemas sociais.
Vale atenção: as duas últimas opções são clinicamente frágeis como fundamento isolado. Se o caso tem justificativa clínica, ela precisa estar marcada.
Enfermagem, separada por complexidade. Alta complexidade reúne medicação endovenosa contínua ou intermitente, manejo de nutrição parenteral, manejo de ventilação mecânica invasiva, aspiração de vias aéreas inferiores, curativos especiais e troca de sonda vesical de demora. Baixa complexidade reúne alimentação por sonda, auxílio na medicação oral, aspiração de vias aéreas superiores, curativos simples, cateterismo de alívio, mudança de decúbito, higiene e banho, auxílio na locomoção e aferição de sinais vitais.
Essa separação define o custo e o tipo de profissional, e é o que distingue home care de um acompanhante.
Equipe multidisciplinar. Fisioterapia motora, fisioterapia respiratória, fonoterapia, terapia ocupacional, nutrição e outros. Para cada uma, cinco campos: frequência, justificativa, resultado esperado, imprescindibilidade no domicílio e previsão de tempo de tratamento.
Os campos que decidem
Se o médico tiver pouco tempo, estes são os que não podem sair genéricos.
“Existe algum impedimento para acompanhamento/tratamento ambulatorial?”
É nesse ponto que a maioria das negativas nasce. A operadora alega que o paciente poderia ir ao ambulatório. Um “sim” sem justificativa não fecha essa porta; um “sim” acompanhado da razão clínica — risco de infecção, impossibilidade de transporte, instabilidade, dependência de suporte contínuo — fecha.
“Imprescindibilidade de realização no domicílio, justificar”, por profissional.
Dizer que o paciente precisa de fisioterapia respiratória é pouco. O que decide é por que ela precisa acontecer em casa, e não numa clínica.
Frequência e previsão de tempo. “Conforme necessidade” é a resposta que mais atrapalha. Número de sessões por semana e duração estimada tornam o pedido mensurável — e um pedido mensurável é muito mais difícil de negar do que um pedido aberto.
Assinatura, carimbo e letra legível. O próprio formulário avisa, logo no topo, que as informações precisam ser verdadeiras e legíveis. Laudo ilegível é devolvido, e devolução custa semanas.
Como usar o laudo
Pelo plano de saúde. Protocole o pedido com o laudo preenchido e guarde o número de protocolo. Se a operadora negar, exija a negativa por escrito — é o documento que sustenta tudo o que vem depois.
Com a negativa em mãos, o caminho mais rápido e gratuito é a NIP, a notificação da ANS: veja como reclamar do plano na ANS.
Pela via judicial. O formulário foi desenhado para embasar decisão judicial, e é por isso que pede justificativa e resultado esperado em cada item — o juiz precisa entender o caso clínico sem ser médico.
Quando há risco na demora, a liminar é o caminho: veja como conseguir liminar contra o plano.
Erros que levam à negativa
Laudo genérico. “Paciente necessita de home care” sem detalhamento é o mais comum, e o mais fácil de negar.
Falta de frequência e de prazo. Sem número de sessões e duração estimada, o pedido vira indefinido.
Não justificar o domicílio. Listar os profissionais sem dizer por que o atendimento precisa ser em casa deixa intacto o argumento da operadora.
Deixar a condição funcional em branco. É a parte que demonstra a dependência, e sem ela o resto perde sustentação.
Esquecer carimbo e assinatura. Devolvido sem análise.
O que fazer agora
Baixe o modelo, leve ao médico assistente e peça atenção especial aos campos de impedimento ambulatorial e de imprescindibilidade no domicílio. Se o médico preencher bem esses dois, o pedido fica substancialmente mais forte — tanto na operadora quanto na Justiça.
Se o pedido já foi negado, me mande a negativa por escrito e o laudo. Dá para dizer rapidamente se o caso é de NIP, de liminar ou de refazer o laudo — e, em home care, escolher errado custa semanas em situação que não espera.
Para entender como o home care funciona na cobertura do plano, veja home care: bom para o paciente e para o plano.
Agora caso você esteja tendo problemas para conseguir o home care, vale a pena comparar outros planos de saúde que podem até mesmo ser mais baratos e permitirem a portabilidade.